Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010799/2025-01 na ANTAQ

Interessado: TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A e TMP Terminais S/A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 590ª Reunião OrdináriaItem 51

    09/07/2025

    Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

    Requerimento de Transferência de titularidade de Contrato de Arrendamento.