Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.010912/2021-16 na ANTAQ
Interessado: Estado do Amazonas
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
520ª Reunião OrdináriaItem 40
14/04/2022Pedido de Reconsideração - Processo Sancionador
Processo Sancionador instaurado objevando apurar possível descumprimento de Cláusula Contratual relavo ao Convênio de Delegação nº 001/2019