Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.010964/2024-35 na ANTAQ

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 570ª Reunião OrdináriaItem 27

    22/08/2024

    Finalísco: Denúncias e Representações em Portos Públicos

    Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis prácas de ineficiência operacional, bem como de cobrança ilegal na cobrança da rubrica denominada “Entrega Postergada”, aplicada para os contêineres sob o regime DT-E rerados após o prazo de 48 horas da descarga do contêiner.