Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.011063/2024-61 na ANTAQ
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
576ª Reunião OrdináriaItem 10
14/11/2024Consulta externa
Consulta acerca de divergência na aplicação do reajuste de valor da outorga variável cobrada na apuração do pagamento da movimentação mínima contratual em razão do Contrato de Arrendamento CDP/APPV nº 96/001/00.