Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.011118/2023-51 na ANTAQ

Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 590ª Reunião OrdináriaItem 52

    09/07/2025

    Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

    Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta Antaq e a Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.