Processo SEI 50300.011145/2021-62 na ANTAQ
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) e Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON).
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
550ª Reunião OrdináriaItem 7
30/08/2023Arbitragem Administrava de Conflitos.
Pedido da Companhia Docas do Pará (CDP) para arbitragem de conflito de interesses perante a empresa Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON), anente ao impasse quanto à aplicabilidade dos índices de reajuste previstos no Contrato de Arrendamento nº 14/2003.
544ª Reunião OrdináriaItem 7
24/05/2023Arbitragem Administrava de Conflitos.
Pedido da Companhia Docas do Pará (CDP) para arbitragem de conflito de interesses perante a empresa Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON), anente ao impasse quanto à aplicabilidade dos índices de reajuste previstos no Contrato de Arrendamento nº 14/2003.
RETIRADO DE PAUTA