Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.011358/2020-11 na ANTAQ

Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 550ª Reunião OrdináriaItem 8

    30/08/2023

    Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

    Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) pela infração pificada pelo art. 32, XXXVIII, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, atribuída ao fato de não formalizar a destracação imediata do navio Maestro Sapphire ou eventual reposicionamento do navio para fins de aproveitamento da Janela de atracação.