Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.011492/2026-08 na ANTAQ
Interessado: Proporto Brasil Operações Portuarias Eireli
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
610ª Reunião OrdináriaItem 17
20/05/2026Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Pedido de medida cautelar frente a cobrança da Companhia Docas de São Sebastião.