Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.011493/2019-15 na ANTAQ

Interessado: Prefeitura de Estrela/RS
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 546ª Reunião OrdináriaItem 40

    28/06/2023

    Finalísco - Auto de Infração de Ocio

    Auto de infração lavrado em desfavor do munício de Estrela/RS, por ocupar área dentro de porto organizado sem o competente instrumento contratual válido