Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.011702/2026-50 na ANTAQ
Interessado: OLAM Agrícola Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
610ª Reunião OrdináriaItem 40
20/05/2026Embargos de Declaração
Embargos de Declaração Protocolado em face do Acórdão nº 154-2026-ANTAQ.
609ª Reunião OrdináriaItem 27
14/05/2026Embargos de Declaração.
Embargos de DeclaraçãéProtoco em faceldo Acórdão nº 154-2026-ANTAO.