Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.011788/2024-59 na ANTAQ
Interessado: José Esteves Botelho Rabello
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
581ª Reunião OrdináriaItem 4
19/02/2025Arrecadação: Restituição/Compensação
Recurso de decisão de ressarcimento ao erário curso de pós-graduação em Direito Marítimo.