Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.011834/2024-10 na ANTAQ

Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 567ª Reunião OrdináriaItem 49

    19/06/2024

    Finalísco: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão 284-2024-ANTAQ Republicada em 20/06/2024 às 15h28 em virtude da rerada de pauta do item 44 e inclusão dos itens 45 a 48 (extrapauta). Republicada em 21/06/2024 às 16h38 em virtude da inclusão do item 49 (extrapauta).