Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.012110/2022-21 na ANTAQ

Interessado: Hamburg Sudamerikanische (representada no Brasil pela Aliança Navegação e Logísca Ltda)
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 555ª Reunião OrdináriaItem 16

    16/11/2023

    Finalísco - Recurso Hierárquico

    Recurso hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito da Deliberação PAS 53/2022/SFC, de aplicação da penalidade de multa pecuniária pela realização de operação irregular de Cabotagem.

  • 554ª Reunião OrdináriaItem 16

    26/10/2023

    Finalísco: Recurso Hierárquico

    Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito da Deliberação PAS nº 53/2022/SFC, de aplicação da penalidade de multa pecuniária pela realização de operação irregular de cabotagem.

    RETIRADO DE PAUTA