Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.012151/2025-61 na ANTAQ
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Requerente) e Santos Brasil Participações S.A. (Requerida)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
607ª Reunião OrdináriaItem 27
09/04/2026Finalístico: Recurso de Reconsideração
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 636-2024-ANTAQ, em que fora negado o pedido de medida cautelar apresentado pela Marimex em denúncia contra a Santos Brasil, por suposta cobrança de valores abusivos para movimentação de “Carga Solta/Break Bulk”.