Processo SEI 50300.012163/2021-61 na ANTAQ
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - TCG Imbituba
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
561ª Reunião OrdináriaItem 8
13/03/2024Finalís=co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Processo Administra=vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os inves=mentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, rela=vamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.
560ª Reunião OrdináriaItem 32
07/03/2024Finalís) co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Processo Administra) vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os inves) mentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, rela) vamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.
559ª Reunião OrdináriaItem 6
31/01/2024Finalís: co: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Processo Administra: vo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os inves: mentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, rela: vamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.