Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.012203/2023-37 na ANTAQ

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 552ª Reunião OrdináriaItem 28

    27/09/2023

    Finalísco - Recurso de Reconsideração

    Análise de Recurso de Reconsideração, em desafio às Resoluções nº 100 e 101-Antaq, normavos aprovados pelo Acórdão nº 277-2023-Antaq, no bojo do Processo nº 50300.002251/2019-31.