Processo SEI 50300.012392/2023-48 na ANTAQ
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
586ª Reunião OrdináriaItem 9
13/05/2025Finalístico: Recurso Hierárquico
Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.
Pedido de vista formulado
584ª Reunião OrdináriaItem 4
03/04/2025Finalístico: Recurso Hierárquico
Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.
Pedido de vista formulado
583ª Reunião OrdináriaItem 28
21/03/2025Finalístico: Recurso Hierárquico
Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.