Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.012401/2023-09 na ANTAQ

Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 563ª Reunião OrdináriaItem 3

    10/04/2024

    Finalístico: Recurso Hierárquico

    Recurso Hierárquico interposto pela empresa Oceanboat Serviços MaríBmos Ltda. em face de decisão proferida pela Superintendência deFiscalização e Coordenação das Unidades Regionais mediante a Deliberação PAS nº 51/2023/SFC.