Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.012513/2024-32 na ANTAQ

Interessado: Superpesa Marítima Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 595ª Reunião OrdináriaItem 11

    17/09/2025

    Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro.

    Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Superpesa MaríBma Ltda, em razão de operação irregular no seu terminal portuário, consistente na movimentação de cargas de terceiros na embarcação "SUPERPESA VI", sem a devida autorização prévia do poder concedente.