Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.012711/2024-04 na ANTAQ
Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
575ª Reunião OrdináriaItem 8
23/10/2024Finalísco: Pedido de Medida Cautelar
Instrução exauriente de mérito sobre denúncia, em observância à determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ nos termos do Acórdão nº 465-2024-ANTAQ.
569ª Reunião OrdináriaItem 9
31/07/2024Pedido de medida cautelar
Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de valores a tulo de taxa selo incorreto.