Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.013186/2021-93 na ANTAQ

Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 530ª Reunião OrdináriaItem 29

    29/09/2022

    Exploração de Áreas e Instalações Portuárias

    Consulta sobre interpretação do Acórdão nº 779-2021-ANTAQ - Configuração de Área de Recepvo de Passageiros como "Instalação Portuária" para fins de alfandegamento.