Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.013203/2025-16 na ANTAQ

Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 590ª Reunião OrdináriaItem 28

    09/07/2025

    Embargos de Declaração.

    Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 314- 2025-ANTAQ.