Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.013397/2022-15 na ANTAQ

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Posidonia Navegação Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 563ª Reunião OrdináriaItem 12

    10/04/2024

    Finalístico: Interpretação Normativa.

    Interpretação normaBva acerca da comprovação de entrada em operação comercial de EBN autorizada a operar na cabotagem.