Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.013454/2019-52 na ANTAQ

Interessado: Antaq
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 598ª Reunião OrdináriaItem 3

    06/11/2025

    Finalístico: Decisão judicial

    Homologação da Deliberação-DG nº 81/2025 e da Resolução nº 132/2025 - Trata do cumprimento da decisão proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 40.087/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.