Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.013488/2022-42 na ANTAQ

Interessado: TPL - Terminal Portuário Logísco S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 548ª Reunião OrdináriaItem 10

    03/08/2023

    Finalísco: Declaração de Ulidade Pública

    Solicitação de Declaração de Ulidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado.