Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.013654/2023-91 na ANTAQ
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
562ª Reunião OrdináriaItem 5
04/04/2024Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Manifestação acerca do pedido de exclusividade ou monopólio na movimentação e armazenagem de sal marinho no STS 20.
560ª Reunião OrdináriaItem 71
07/03/2024Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Requerimento de Medida Cautelar apresentado junto à SNPTA, pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A., ) tular do contrato de arrendamento nº 01/2020.