Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.013696/2022-41 na ANTAQ

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 599ª Reunião OrdináriaItem 8

    12/11/2025

    Finalístico - Processo Sancionador

    Celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 421-2025-ANTAQ.

  • 589ª Reunião OrdináriaItem 25

    11/06/2025

    Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado

    Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.