Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.013795/2025-76 na ANTAQ

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 594ª Reunião OrdináriaItem 14

    04/09/2025

    Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

    Proposta de solução consensual da discussão objeto da ação judicial 1025458-21.2020.4.01.3400. Santos Brasil propõe revisão da MMC do contrato do Tecon Imbituba para adequação à realidade de demanda, assim como pagar os valores das diferenças de MMC referentes aos períodos entre 2019 e 2024.