Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.013838/2025-13 na ANTAQ

Interessado: Techint Engenharia e Construção S/A e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 599ª Reunião OrdináriaItem 37

    12/11/2025

    Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

    Solicitação de procedimento administrativo de mediação para resolução de conflito entre agentes do setor regulado pela ANTAQ.