Processo SEI 50300.013934/2025-61 na ANTAQ
Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará.
Deliberado em 5 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
605ª Reunião OrdináriaItem 3
12/03/2026Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Acórdão nº 515-2025-Antaq - Análise de mérito de medida cautelar.
604ª Reunião OrdináriaItem 16
18/02/2026Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Acórdão nº 515-2025-Antaq - Análise de mérito de medida cautelar.
RETIRADO DE PAUTA
603ª Reunião OrdináriaItem 31
05/02/2026Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Acórdão nº 515-2025-Antaq - Análise de mérito de medida cautelar.
591ª Reunião OrdináriaItem 3
31/07/2025Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.
Pedido de vista formulado
590ª Reunião OrdináriaItem 55
09/07/2025Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.