Processo SEI 50300.014554/2023-82 na ANTAQ
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
551ª Reunião OrdináriaItem 8
20/09/2023Finalístico - Contrato de Concessão
Medida Cautelar para prorrogação de prazo para apresentação de laudo ambiental.
551ª Reunião OrdináriaItem 26
20/09/2023Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Deliberação-DG nº 73/2023 - Pedido cautelar protocolado pela VPorts Autoridade Portuária S.A. Pauta publicada em 15 /09/2023 às 14 h50 . Pauta republicada em 19/09/2023 às 09h40, em virtude do deferimento dos pedidos de sustentação oral sobre os itens 16 e 19. Pauta republicada em 19/09/2023 às 16h40, em virtude da inclusão do item extrapauta 26. Pauta republicada em 19/09/2023 às 18h45, em virtude do deferimento do pedido de sustentação oral sobre o item 15. Pauta republicada em 20/09/2023 às 13h50, em virtude da retirada de pauta do item 24.