Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.014749/2025-94 na ANTAQ
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
607ª Reunião OrdináriaItem 18
09/04/2026Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Auto de Infração lavrado em face da Companhia Docas do Pará por ter permitido que a Supergasbras Energia Ltda. explorasse a área referente ao extinto Contrato de Arrendamento nº 02/199 sem instrumento contratual válido.
606ª Reunião OrdináriaItem 20
18/03/2026Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Auto de Infração lavrado em face da Companhia Docas do Pará por ter permitido que a Supergasbras Energia Ltda. explorasse a área referente ao extinto Contrato de Arrendamento nº 02/1999 sem instrumento contratual válido.
RETIRADO DE PAUTA