Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.014762/2025-43 na ANTAQ
Interessado: Supergasbras Energia Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
606ª Reunião OrdináriaItem 21
18/03/2026Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Auto de Infração lavrado em face da Supergasbras Energia Ltda., por explorar a área referente ao vencido Contrato de Arrendamento nº 02/1999 sem instrumento contratual válido.