Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.014903/2020-13 na ANTAQ

Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 554ª Reunião OrdináriaItem 22

    26/10/2023

    Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.

    Auto de Infração lavrado por suposta conduta abusiva referente à cobrança de tarifas ligadas à Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) e à Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).