Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.015015/2022-80 na ANTAQ

Interessado: Companhia Docas da Paraíba/Docas - PB
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 531ª Reunião OrdináriaItem 28

    19/10/2022

    Recurso administravo - Processo Administravo Sancionador

    Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 702-2021-ANTAQ.