Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.015083/2023-20 na ANTAQ

Interessado: Porto Azul Transportes Marímos Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 555ª Reunião OrdináriaItem 29

    16/11/2023

    Finalísco - Exnção de Autorização - Apoio Marímo

    Reficação de erro material idenficado no Acórdão nº 534/2023- ANTAQ.

  • Exnção de outorga

    Exnção de termo de autorização em virtude da dissolução da pessoa jurídica.