Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.015089/2021-35 na ANTAQ

Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 552ª Reunião OrdináriaItem 10

    27/09/2023

    Finalísco: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos.

    Julgamento originário acerca do Auto de Infração nº 005130-6, lavrado em virtude da constatação de conduta omissiva por parte da Administração do Porto de Maceió - APMC 03/10/2023, 12:22 SEI/ANTAQ - 2041793 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2225727&infra_sist… 3/6 quanto à obrigação de zelar, administrar e, sobretudo, conservar os bens que integram o seu acervo patrimonial.

  • 550ª Reunião OrdináriaItem 10

    30/08/2023

    Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.

    Auto de Infração lavrado em desfavor da Administração do Porto de Maceió (CODERN) em virtude da infração pificada pelo art. 32, inciso XXXVIII, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, relava ao fato de se omir quanto à obrigação de zelar, administrar e, sobretudo, conservar os bens que integram o seu acervo patrimonial.

    RETIRADO DE PAUTA