Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.015171/2019-45 na ANTAQ

Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMA CGM/CMAT)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 559ª Reunião OrdináriaItem 13

    31/01/2024

    Finalístico: Requerimento para realização de arbitragem regulatória

    Arbitragem Regulatória - Pagamento resultante do Acórdão nº 283/2021-ANTAQ (SEI nº 1338784 ) e do Acórdão nº 31-2022-ANTAQ (SEI nº 1521907 ).