Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.015295/2025-79 na ANTAQ

Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 598ª Reunião OrdináriaItem 20

    06/11/2025

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar, apresentada pela Associação de Terminais Portuários Privados - ATP em face da PortosRio Autoridade Portuária, por suposto descumprimento da obrigação de manutenção da dragagem do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itaguaí/RJ.