Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.015377/2023-51 na ANTAQ

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 560ª Reunião OrdináriaItem 13

    07/03/2024

    Finalístico: Recurso de Reconsideração. Interessados : Arco Norte Terminais Ltda. - Arco Norte e Companhia Docas do Pará - CDP.

    Interpretação e aplicação de norma acerca da antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos.

    Pedido de vista formulado

  • 558ª Reunião OrdináriaItem 42

    29/01/2024

    Finalístico - Recurso de Reconsideração. Partes: Arco Norte Terminais Ltda. - Arco Norte e Companhia Docas do Pará - CDP.

    Intepretação e aplicação de norma acerca da antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos.