Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.015436/2022-19 na ANTAQ

Interessado: Lúcio Pedrosa Moreira de Luna - MEI
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 565ª Reunião OrdináriaItem 39

    22/05/2024

    Finalísco: Recurso Hierárquico

    Recurso hierárquico em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 85/2022/SFC, no âmbito do Processo nº 50300.013448/2020-39.