Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.015538/2023-15 na ANTAQ
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
560ª Reunião OrdináriaItem 14
07/03/2024Finalístico: Embargos de Declaração.
Embargos de declaração devido a eventual contradição do item 5.2 do Acórdão nº 450-2023-ANTAQ.
Pedido de vista formulado
559ª Reunião OrdináriaItem 14
31/01/2024Finalístico: Embargos de Declaração.
Embargos de declaração devido a eventual contradição do item 5.2 do Acórdão nº 450-2023-ANTAQ.