Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.015944/2021-16 na ANTAQ

Interessado: Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (Sindarpa) e Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 546ª Reunião OrdináriaItem 5

    28/06/2023

    Registro de Contrato de Afretamento e Averbação no Documento de Propriedade de Embarcação

    Consulta sobre a necessidade de registro de contrato de afretamento e averbação no documento de propriedade de embarcação