Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.015969/2023-73 na ANTAQ
Interessado: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF).
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
558ª Reunião OrdináriaItem 30
29/01/2024Consulta Externa
Contribuições apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) para fins de alteração da Resolução NormaHva ANTAQ nº 01/2015 em virtude dos impactos acarretados pela edição da Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar).