Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.016010/2024-36 na ANTAQ

Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 583ª Reunião OrdináriaItem 30

    21/03/2025

    Finalístico: Consulta regulatória.

    Consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima exigida em cláusula contratual, em virtude de termo aditivo aos contratos.