Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.016199/2022-03 na ANTAQ

Interessado: Start Navegação Ltda e Vports Autoridade Portuaria S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 557ª Reunião OrdináriaItem 29

    14/12/2023

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Julgamento de Recurso interposto por Start Navegação Ltda, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 421-ANTAQ, de 23 de julho de 2021, e Acórdão nº 116- ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2022.