Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.016489/2019-43 na ANTAQ

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 579ª Reunião OrdináriaItem 15

    30/01/2025

    Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

    Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta.

  • 569ª Reunião OrdináriaItem 2

    31/07/2024

    Finalísco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados

    Processo Administravo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Parcipações S.A., que visa a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização pela realização de cobrança de despesas com sobrestadia em função de embarque de carga após deadline programado.