Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.016748/2022-31 na ANTAQ

Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 552ª Reunião OrdináriaItem 11

    27/09/2023

    Finalísco - Recurso Hieráriquico

    Recurso Hierárquico contra a decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 30/2021/SFC.