Processo SEI 50300.017021/2023-52 na ANTAQ

Finalísco: Concessão de hidrovia. Partes: ANTAQ, MPOR, PPI e INFRA S.A.

Concessão da Hidrovia do Rio Madeira com vista ao encaminhamento ao MPOR e imediata abertura de audiência e consulta públicas. Republicada em 10/06/2024 às 12h50 em virtude da rerada de pauta do item 31. Republicada em 11/06/2024 às 14h50 em virtude da rerada de pauta do item 14 e da inclusão do item extrapauta 36. Republicada em 11/06/2024 às 20h45 em virtude da rerada de pauta do item 1 e das habilitações das sustentações orais para os itens 1, 9, 23, 32 e 34. Republicada em 12/06/2024 às 10h36 em virtude da inclusão do item extrapauta 37. Republicada em 12/06/2024 às 14h27 em virtude da rerada de pauta do item 4. Republicada em 13/06/2024 às 07h55 em virtude da rerada de pauta dos itens 8, 10, 22 e 33. Republicada em 13/06/2024 às 10h32 em virtude da rerada de pauta do item 16.