Processo SEI 50300.017076/2021-09 na ANTAQ

Finalísco - Consultas sobre Adequação às Normas

consulta sobre instalação de uma balança ferroviária de fluxo dinâmico em trecho de linha férrea localizada fora da área arrendada, dentro da poligonal do porto organizado, em atendimento aos termos do art. 13, inciso II, da Portaria da Secretaria da Receita Federal nº 3.518/2011. 23/03/2022 15:27 SEI/ANTAQ - 1561587 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1704896&infra_si… 8/10

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